Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Legislação pertinente

Gerais:

Inovação:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm

http://www.planalto.gov.br/cciViL_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9283.htm

Propriedade Industrial

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm

Programa de Computador

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9609.htm

Proteção de Informação

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10603.htm

Normas e Regulamentos UFT

Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) nº 02/2011

Resolução 02-2011CONSEPE - Criação Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT.pdf

registrado em:
Fim do conteúdo da página