Palmas: Fórum discute viabilidade da expansão do Plano Diretor
A viabilidade jurídica, ambiental e social da expansão do Plano Diretor de Palmas foi o tema central do Fórum Cidades Sustentáveis, realizado na noite da última quinta-feira (15), no auditório do Centro Universitário Integrado de Ciência, Cultura e Arte (Cuica), no Campus da UFT em Palmas. O evento contou com palestras dos professores Ricardo Ojima (da UFRN) e Toshio Mukai (da USP). Os dois doutores explanaram para um público que lotou o auditório as viabilidades da expansão e posicionaram-se contrários a ela.
Ojima apresentou, sinteticamente, o resultado de sua tese de doutorado em que tece aspectos inéditos sobre os indicadores de dispersão urbana no Brasil. Ele aponta, por exemplo, que diferentemente do que se pensa, a população brasileira entrará em decréscimo a partir de 2039, além de enfatizar que uma cidade muito dispersa gera dificuldades tanto em âmbito social quanto ambiental, onerando a gestão e segregando os moradores.
"Meu trabalho analisa o conceito de 'urban sprawl' ((espraiamento ou espalhamento urbano) e os impactos negativos que esse padrão de urbanização de baixa densidade gera para os custos ambientais, sociais e até econômicos", disse Ojima, que é Ojima é doutor em Demografia e mestre em Sociologia e pesquisador do Núcleo de Estudos de População (Nepo) da Unicamp.
Já Mukai foi enfático ao afirmar que a autoridade constituída para estabelecer mudanças no Plano Diretor da cidade é o prefeito. Citando diversas leis e a Constituição Federal, o professor Mukai dstacou que a própria gestão municipal deve primar por políticas justas e corretas, sob risco de ela mesmo ser acionada judicialmente se assim não proceder.
Sobre a expansão urbana, especificamente, Mukai afirmou que ela deve partir, privativamente, da gestão municipal. "Se tiver iniciativa do prefeito, seria legal. Mas, pelo que sabemos, são os vereadores que querem expandir, ferindo a Lei Orgânica do município, e isto seria ilegal", resumiu Mukai, que é jurista e doutor em Direito Econômico e Financeiro.
Qualificação - Segundo o professor de Direito e coordenador do evento, João Bazolli, a intenção foi "qualificar o debate. Tivemos dois professores autoridades no assunto e nos ajudou a formar opiniões sobre o assunto neste evento". O reitor da UFT, Alan Barbiero, destacou a importância do papel da Universidade neste contexto, de trazer à baila os assuntos importantes da sociedade, fomentando o debate. "A universidade abriga todos os pensamentos e qualquer um pode colocar o seu e discordar do outro, porque aqui é um espaço de liberdade". Ele destacou que não há posicionamento radical na Universidade, mas há possibilidade de mudança, desde que haja estudos e argumentação embasada que a viabilize.
Além de professores, estudantes e representantes comunitários, também participaram do Fórum a subprocuradora geral de justiça, Vera Nilva Álvares Rocha, o secretario de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas, Evercino Moura (representando o prefeito Raul Filho), e o vereador Bismarque do Movimento.
Auditório do Cuica, no Campus da UFT em Palmas, ficou lotado no Fórum
Ojima apresentou, sinteticamente, o resultado de sua tese de doutorado em que tece aspectos inéditos sobre os indicadores de dispersão urbana no Brasil. Ele aponta, por exemplo, que diferentemente do que se pensa, a população brasileira entrará em decréscimo a partir de 2039, além de enfatizar que uma cidade muito dispersa gera dificuldades tanto em âmbito social quanto ambiental, onerando a gestão e segregando os moradores.
"Meu trabalho analisa o conceito de 'urban sprawl' ((espraiamento ou espalhamento urbano) e os impactos negativos que esse padrão de urbanização de baixa densidade gera para os custos ambientais, sociais e até econômicos", disse Ojima, que é Ojima é doutor em Demografia e mestre em Sociologia e pesquisador do Núcleo de Estudos de População (Nepo) da Unicamp.
Ojima (e) e Mukai falaram sobre a viabilidade jurídica, ambiental e social da expansão
Já Mukai foi enfático ao afirmar que a autoridade constituída para estabelecer mudanças no Plano Diretor da cidade é o prefeito. Citando diversas leis e a Constituição Federal, o professor Mukai dstacou que a própria gestão municipal deve primar por políticas justas e corretas, sob risco de ela mesmo ser acionada judicialmente se assim não proceder.
Sobre a expansão urbana, especificamente, Mukai afirmou que ela deve partir, privativamente, da gestão municipal. "Se tiver iniciativa do prefeito, seria legal. Mas, pelo que sabemos, são os vereadores que querem expandir, ferindo a Lei Orgânica do município, e isto seria ilegal", resumiu Mukai, que é jurista e doutor em Direito Econômico e Financeiro.
Mesa de abertura com a presença de autoridades, professores e pesquisadores
Qualificação - Segundo o professor de Direito e coordenador do evento, João Bazolli, a intenção foi "qualificar o debate. Tivemos dois professores autoridades no assunto e nos ajudou a formar opiniões sobre o assunto neste evento". O reitor da UFT, Alan Barbiero, destacou a importância do papel da Universidade neste contexto, de trazer à baila os assuntos importantes da sociedade, fomentando o debate. "A universidade abriga todos os pensamentos e qualquer um pode colocar o seu e discordar do outro, porque aqui é um espaço de liberdade". Ele destacou que não há posicionamento radical na Universidade, mas há possibilidade de mudança, desde que haja estudos e argumentação embasada que a viabilize.
Além de professores, estudantes e representantes comunitários, também participaram do Fórum a subprocuradora geral de justiça, Vera Nilva Álvares Rocha, o secretario de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas, Evercino Moura (representando o prefeito Raul Filho), e o vereador Bismarque do Movimento.
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