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Cotas na graduação e pós-graduação: acesso democrático ao Ensino Superior

Por Elâine Jardim e Daniel dos Santos | Publicado: Terça, 16 de Agosto de 2016, 12h57 | Última atualização em Terça, 13 de Setembro de 2016, 14h01

A implantação do sistema de cotas nas universidades públicas brasileiras ganhou força no início dos anos 2000. Desde então, especialistas da área de ensino acompanham e avaliam os avanços sociais decorrentes da democratização do acesso ao ensino superior público. Ainda assim, o assunto está sempre no centro de debates na sociedade. Esta matéria traz histórias e informações para alimentar essa discussão com aprofundamento para que dimensionem de forma justa uma ação que tem transformado de forma positiva a vida de várias pessoas.

“Me sinto extremamente honrada por fazer parte da primeira turma de Psicologia da UFT. É a realização de um sonho que não é só meu, mas dos meus pais. Estar no ensino superior não é uma conquista só minha, mas de todos os meus antepassados que um dia fugiram dos grilhões e chicotes em busca de refúgio”,  afirma Maria de Fátima Pereira de Carvalho, de 23 anos, acadêmica da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Câmpus de Miracema. Maria de Fátima é de origem quilombola, natural da comunidade Chapada de Natividade/Tocantins.

Maria de Fátima é estudante da primeira turma de Psicologia e tem origem quilombola (Foto: Arquivo Pessoal)Maria de Fátima é estudante da primeira turma de Psicologia e tem origem quilombola (Foto: Arquivo Pessoal)
No dia 19 de novembro de 2013, na véspera do dia da Consciência Negra, o Conselho Universitário (Consuni) da UFT aprovou a cota de 5% para estudantes de origem quilombola em processos seletivos para os cursos de graduação. Desde a vigência da reserva de vagas para estudantes quilombolas, em 2014, 141 estudantes ingressaram na universidade.

 “Fazer uma graduação na área de Licenciatura era um sonho. Atuo como professor desde muito jovem em minha aldeia. Com 18 anos já dava aulas no Ensino Fundamental. Senti então a necessidade de me aperfeiçoar no que amo fazer que é a docência”, conta Amaré Gonçalves Brito Krahô-Kanela, de 29 anos, aluno do primeiro período do curso de Geografia, no Câmpus de Araguaína. Casado e pai de dois filhos, Amaré é da Aldeia Lankraré – aldeia pertencente ao povo indígena Krahô-Kanela, da cidade de Lagoa da Confusão/Tocantins.

Amaré Brito é estudante de Geografia e pertencente ao povo indígena Krahô-Kanela (Foto: Arquivo Pessoal)Amaré Brito é estudante de Geografia e pertencente ao povo indígena Krahô-Kanela(Foto: Arquivo Pessoal)
A UFT foi uma das primeiras universidades brasileiras a aderir ao sistema de cotas para estudantes indígenas. Em 2004, a resolução elaborada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe) e pela Secretaria Especial para Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir) reservou 5% de vagas do vestibular da UFT para estes candidatos.  Desde então, mais de 700 alunos originários de diversas etnias de todo o Brasil ingressaram na UFT.

Desempenho
Ana Paula Felício Santos tem 20 anos e está no quinto período do curso de Engenharia Civil, no Câmpus Palmas. Vinda de São Félix do Xingu/Pará, Ana Paula entrou na UFT através da lei de cotas (escola pública/renda) e conta que teve muitas dificuldades de aprendizado, por ter tido um Ensino Médio que ela avalia como “fraco”. “Tive algumas reprovações, mas tenho conseguido recuperar. A maior dificuldade que encontrei foi estar longe da minha família. Mas esse esforço é bastante válido. Afinal, estou realizando um grande sonho”, destacou.

Ana Paula Santos está na metade do curso de Engenharia Civil após ter cursado Ensino Médio em escola pública (Foto: Elâine Noleto)Ana Paula Santos está na metade do curso de Engenharia Civil após ter cursado Ensino Médio em escola pública (Foto: Elâine Noleto)
Para o professor José Wilson Rodrigues de Melo, doutor em Didática e Organização Escolar, os impactos da política de cotas são positivos para o Brasil. Ele explica que as pessoas que estavam marcadas pela diferença linguística, cultural e racial não eram contempladas, logo eram excluídas da sociedade em diversos âmbitos como a formação acadêmica. “Com as ações afirmativas, os diferentes também tiveram o direito de serem tratados como iguais. O impacto é no sentido de envolver cada vez mais sujeitos que não chegavam até a universidade e, agora, fazendo parte disso, têm considerado que a universidade, de certo modo, tem avançado na questão democrática. Esse é um dos impactos mais significativos”, explanou.

Programas contra a evasão
Para garantir a boa formação e evitar a evasão desses estudantes, a UFT mantém alguns programas que os auxiliam ao longo, ou antes, da graduação.  Confira os programas abaixo.
Programa de Acesso Democrático à Universidade (Padu)
Programa Institucional de Monitoria (PIM)
Programa Institucional de Monitoria Indígena (PIMI)
Programa de Apoio ao Discente Ingressante (Padi)
Programa Institucional de Bolsas de Extensão (Pibex)

A UFT, por meio da Pró-Reitoria de Extensão Cultura (Proex) tem realizado algumas políticas para garantir a permanência dos acadêmicos que entram na universidade pelas cotas. A pró-reitora, Maria Santana dos Santos, avalia que a UFT ainda tem muito trabalho para fazer por esses estudantes e explica que a Proex tem trabalhado para contribuir nesse ganho. “Os acadêmicos cotistas necessitam de assistência financeira, mas principalmente de apoio pedagógico para obter sucesso nos seus estudos. Para isso, estamos repensando nossas metas, no sentido de trabalhar com um currículo mais integralizado com ensino, pesquisa e a extensão. Temos que pensar numa formação mais contextualizada, interdisciplinar e intercultural”, explica.


Ações Afirmativas na Pós-Graduação
Atualmente, alguns os cursos de Pós-Graduação da UFT têm aderido ao sistema de cotas. Exemplo disso é a Especialização em Ensino de Comunicação/Jornalismo do Núcleo de Pesquisa e Extensão "Observatório de Pesquisas Aplicadas ao Jornalismo e ao Ensino" (Opaje) que oferta, além das cotas indígenas e quilombolas, a cota para pessoa com deficiência, conforme enquadrado nas disposições contidas no Decreto Federal nº 3298/99.

Para Francisco Gilson Rebouças Porto Junior, coordenador da Especialização e doutor em Comunicação, as políticas de ações afirmativas na Pós-graduação têm como foco ampliar a participação de estratos sociais menos favorecidos ou mesmo que não se veem dentro das ações de formação da universidade.  “É um 'estopim', digamos, para a inclusão do 'outro' e de suas alteridades. Como espaço reflexivo a universidade e seus núcleos/institutos têm de ser sensíveis a isso”, afirma. Francisco ainda explica que as cotas não se tornarão tendência para os cursos de Pós-Graduação, mas como o atendimento a lei. É bom lembrar que uma portaria, assinada em 12 de maio de 2016, pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, determinou um prazo de 90 dias para as instituições de ensino superior apresentarem um plano de ações afirmativas em seus programas de pós-graduação”, explica o professor.
 
Inclusão
A professora Ana Lúcia Pereira, doutora em Sociologia, afirma que a desigualdade social no Brasil tem afetado as relações sociais, fazendo com o que os índices de violência e pobreza aumentem, resultando na falta de acesso ao ensino superior. “Parte da sociedade brasileira que critica as cotas não entendeu que era uma reparação para os 350 anos de escravidão no país”, afirma.

Infográfico explica as cotas na UFT
Ana Lúcia ainda explica que quando a lei de cotas Lei Nº 12.711/2012 foi sancionada, o debate sobre inclusão social não foi feito. Em consequência disso, as pessoas se limitaram a dizer que são contrários ou favoráveis às cotas. “Estamos numa situação efetivamente de inclusão desse aluno e da universidade adaptar à situação, para trazer um pouco a universidade para mais próximo dessa sociedade”, explicou.

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